Conforme Lei Municipal nº 1.693/2015 que regulamenta o Plano Municipal de Educação, com duração de dez anos, de acordo com o previsto pela Lei 13.005, de 26 de junho de 2014, a Secretaria Municipal de Educação realizou juntamente com a sociedade civil, o Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Educação PME de Porecatu.
O Plano Municipal de Educação tem como diretrizes principais: erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, melhoria da qualidade da educação, formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade, promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País, valorização dos (as) profissionais da educação, promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
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