Aconteceu no dia 06 de outubro (domingo) no Colégio Diocesano a escolha dos novos conselheiros tutelares de Porecatu. Após a apuração das duas urnas disponibilizadas, obteve-se o seguinte resultado:
Eleitos:
Lucas Sanna – 211 votos
Rosimeire Ap da Silva – 200 votos
Eleonora – 187 votos
Anny Frassato – 163 votos
Larissa Jabur – 147 votos
Não eleitos
Célio Vieira – 143 votos
Maria Bachega – 117 votos
Cláudia Santiago – 92 votos
Éder Luiz – 88 votos
Jaqueline Gonçalves – 79 votos
Altemar dos Santos – 77 votos
Daniel Costa – 60 votos
Valmir Dugulin – 47 votos
Thais Fernanda – 32 votos
Benedito Monteiro – 16 votos
O que são os Conselhos Tutelares
Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, ou seja, uma vez criados, não podem ser extintos e subordinados a quaisquer outros órgãos estatais. Instituídos pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990, foram criados junto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
São algumas das atribuições dos Conselhos Tutelares:
• Atender e aconselhar os pais ou responsável;
• Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
• Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
• Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
• Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
• Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural
ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Dia 06 de outubro (domingo)
Horário: das 8:00 às 17:00 horas
Local: Colégio Diocesano, na Praça Padre Calógero Gaziano
Todos os eleitores poderão votar
Devem levar: Título de eleitor e a identidade
Temos 15 candidatos, mas podemos votar em apenas 1 candidato
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS
| NOME | NÚMERO DO CANDIDATO |
| Altemar dos Santos Nascimento | 110 |
| Anny Helle Frassato | 120 |
| Benedito Monteiro da Silva | 130 |
| Célio Vieira Amaral | 140 |
| Claudia Santiago Ferreira | 150 |
| Daniel Costa | 160 |
| Eder Luiz Augusto da Silva | 170 |
| Eleonora de Souza | 180 |
| Jaqueline Gonçalves Malaquim | 190 |
| Larissa de Moraes Bueno Jabur | 200 |
| Lucas Henrique Sanna Carvalho | 210 |
| Maria Aparecida Bachega | 220 |
| Rosimeire Aparecida da Silva | 230 |
| Thais Fernanda de Lima | 240 |
| Valmir Dugolin | 250 |
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORECATU, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal 1047/2001, alterada pela Lei Municipal 1595/2013, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
EDITAL Nº 04/2019
A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída na forma da Resolução nº 02/2019 e 05/2019 para escolha dos membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE Porecatu, publica a relação definitiva dos candidatos com inscrições deferidas.
I – Encerrado o prazo previsto no Edital nº 01 e 02 de 2019, aprovado e editado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porecatu, inscreveram-se para concorrer ao pleito os seguintes cidadãos, cujas inscrições foram deferidas:
- Altemar dos Santos Nascimento
- Anny Helle Frassato
- Benedito Monteiro da Silva
- Célio Vieira Amaral
- Claudia Santiago Ferreira
- Daniel Costa
- Eder Luiz Augusto da Silva
- Eleonora de Souza
- Jaqueline Gonçalves Malaquim
- Larissa de Moraes Bueno Frassate
- Lucas Henrique Sanna Carvalho
- Maria Aparecida Bachega
- Rosimeire Aparecida da Silva
- Thais Fernanda de Lima
- Valmir Dugolin
Porecatu, 17 de Junho de 2019.
____________________________________
Rafaela Queiroz Santana Agostinho
Coordenadora da Comissão Especial Eleitoral
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS E ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÕES
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
EDITAL Nº 03/2019
A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída na forma da Resolução nº 02/2019 para escolha dos membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE Porecatu, publica a relação preliminar dos candidatos com inscrições deferidas.
I – Encerrado o prazo previsto no Edital nº 01 e 02 de 2019, aprovado e editado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porecatu, inscreveram-se para concorrer ao pleito os seguintes cidadãos, cujas inscrições foram deferidas:
- Ailton Francisco Morais
- Altemar dos Santos Nascimento
- Anny Helle Frassato
- Benedito Monteiro da Silva
- Célio Vieira Amaral
- Claudia Santiago Ferreira
- Daniel Costa
- Eder Luiz Augusto da Silva
- Eleonora de Souza
- Jaqueline Gonçalves Malaquim
- Larissa de Moraes Bueno Frassate
- Lucas Henrique Sanna Carvalho
- Maria Aparecida Bachega
- Rosimeire Aparecida da Silva
- Thais Fernanda de Lima
- Valmir Dugolin
II – O cidadão que tenha conhecimento de fatos ou circunstâncias que torne qualquer dos inscritos impedido ou inapto para a função de membro do Conselho Tutelar, à luz dos requisitos fixados na Lei Municipal nº 1047/2001, Resolução nº 02/2019 e Edital nº 01 e 02 de 2019, poderá oferecer impugnação junto à Comissão Especial Eleitoral, no prazo de 10 dias, contados da publicação deste edital, devidamente instruída com as provas que tiver.
III – As impugnações deverão ser apresentadas por escrito e protocoladas na sede do CMDCA, situada na Rua Horacio Pagano, nº 300, no horário de 8:00 às 11:00 e das 13:00 as 16:00 horas.
Porecatu, 30 de Maio de 2019.
Rafaela Queiroz Santana Agostinho
Coordenadora da Comissão Especial Eleitoral
Eleição Conselho Tutelar
Inscrições Abertas até o dia 24/05/2019
Local: Centro Social Urbano
Horário: 8:30 às 11:00 e das 13:00 às 16:00
ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAREDITAL Nº 02/2019
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORECATU, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal 1047/2001, alterada pela Lei Municipal 1595/2013, juntamente com a Comissão Especial Eleitoral, criada através da Resolução 02/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, encarregada de organizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar (Gestão 2020/2024) do município de Porecatu e,
Pautados na aprovação da Lei 13.824 de 09/05/2019, que confere nova redação ao art. 132 da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para autorizar a recondução ilimitada dos Conselheiros Tutelares mediante novo processo de escolha;
Diante da nova previsão legal, e com o intuito de garantir a participação de todos os interessados no pleito, torna público o presente edital.
1 – DA REABERTURA DO PRAZO DE REGISTRO DA CANDIDATURA:
– O prazo de reabertura de registro da candidatura será até as 16 horas do dia 24/05/2019, alterando assim, o sub item 8.1 do Edital 01/2019.
– Fica revogado o sub item 5.4 do Edital nº 01/2019.
1.2 – Fica retificado o calendário do processo, conforme anexo.
1.3 – Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Porecatu, 14 de Maio de 2019.
MÁRCIA DE FÁTIMA LIMA ANDRADE RIBEIRO
Presidente do CMDCA
RAFAELA QUEIROZ SANTANA AGOSTINHO
Coordenadora da Comissão Especial Eleitoral
ANEXO
Calendário Retificado, conforme Edital 02/2019
1 – Publicação do Edital: 15/05/2019;
2 – Inscrições na sede do CMDCA das 8:30 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas do dia 15/05/2019 à 24/05/2019;
3 – Análise dos Requerimentos de inscrições: de 25/05/2019 a 29/05/2019;
4 – Publicação da lista dos candidatos com inscrições deferidas: 03/06/2019;
5 – Prazo para recurso de 03/06/2019 a 07/06/2019;
6 – Análise dos recursos pela Comissão Especial Eleitoral: de 07/06/2019 a 17/06/2019;
7 – Divulgação do resultado dos recursos e publicação da lista preliminar dos candidatos com inscrição deferida, em ordem alfabética: 18/06/2019;
8 – Prazo para impugnação das candidaturas: 18/06/2019 à 22/06/2019;
9 – Prazo para notificação do candidato sobre a impugnação: 23/06/2019 à 26/06/2019;
10 – Prazo para apresentação da defesa do candidato: 27/06/2019 à 05/07/2019;
11 – Prazo para julgamento da defesa: 06/07/2019 à 16/07/2019;
12 – Divulgação do resultado das impugnações e publicação da lista definitiva dos candidatos com inscrição deferida, em ordem alfabética (e início do prazo para realização da campanha eleitoral pelos candidatos): 17/07/2019;
13 – Dia da votação: 06/10/2019;
14 – Divulgação do resultado da votação: 06/10/2019;
15 – Prazo para impugnação do resultado da eleição: 07/10/2019 à 11/10/2019;
16 – Julgamento das impugnações ao resultado da eleição: 14/10/2019 à 18/10/2019;
17 – Publicação do resultado do julgamento das impugnações ao resultado da eleição: 21/10/2019;
18 – Prazo para recurso quanto ao julgamento dos interpostos contra resultado da eleição: 22/10/2019 à 25/10/2019;
19 – Publicação do resultado do julgamento dos recursos: 28/10/2019;
20 – Proclamação do resultado final da eleição: 29/10/2019;
21 – Posse e diplomação dos eleitos: 10/01/2020.
Requisitos para Conselheiro Tutelar:
a) Reconhecida idoneidade moral;
b) Idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos;
c) Residir no município de Porecatu há mais de dois anos;
d) Estar quites com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos;
e) Estar quites com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino);
f) Não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos 05 anos;
g) experiência na área de atendimento ou defesa dos direitos da criança e do adolescente há mais de dois anos;
h) Ser habilitado para conduzir veículos automotores.
DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO:
– Certidão negativa de antecedentes cíveis e criminais expedidas pela Justiça Estadual;
– Comprovante de votação nas últimas eleições ou certidão de quitação com as obrigações eleitorais fornecida pela Justiça Eleitoral
– Cópia da Carteira Nacional de Habilitação
– cópia do Título de eleitor
– Documento oficial de identificação (original e cópia)
– Comprovante de experiência na área de atendimento criança e do adolescente
– Conta de água, luz ou telefone fixo (cópia)
– Comprovante de quitação com as obrigações militares (homens)
Os candidatos deverão estar cientes que o horário de expediente de trabalho é horário comercial.
O valor do salário será de R$ 1.322,82.
